15 de novembro de 2018
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Chiquinho Sorvetes 01
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Ex-prefeito é preso por desobediência a Justiça e prefeita esclarece caso

PUBLICADO DIA: 30/01/2018
POR: Portal Juranda
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O ex-prefeito de Roncador, distante 100 quilômetros de Campo Mourão, Odilon Andreoli Gonçalves, foi detido na tarde dessa sexta-feira (26) por desobediência à Justiça. Ele estava no trabalho. A determinação atende a uma ação criminal ajuizada em 2015 pela promotoria de Justiça de Pato Branco, onde o ex-prefeito trabalhava atendendo em um hospital da cidade. Ele foi condenado a 5 meses de reclusão em regime semi-aberto. Seus advogados tentam reverter a pena.


A ação criminal teve como origem a condenação de Gonçalves pela Justiça em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Comarca de Iretama em 2002. O ex-gestor foi acusado pela promotoria de ter feito um comício em prédio público pedindo voto na época para candidato a governador, o que é vedado pela Legislação Eleitoral. Entre as sanções, ele foi condenado à proibição de contrato com o poder público pelo prazo de 3 anos, porém recorreu da decisão e continuou desempenhando a função de médico, prestando serviços às prefeituras da região.
A prefeita de Roncador, Marilia Perotta Bento Gonçalves (PSDB), que é esposa de Odilon, conversou na manhã deste sábado (27) com a reportagem da TRIBUNA. Ela explicou que durante o processo, o advogado do ex-prefeito morreu, prejudicando sua defesa, com perdas de prazos de importantes recursos. O processo foi transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que manteve a proibição de Odilon de contrato com o poder público.

Marília disse que o marido não sabia da decisão, e que foi surpreendido pela denúncia em 2015. “Ele recebeu essa sentença da Justiça, mas não era conhecedor que não poderia contratar com o poder público naquele momento. Como ele prestava este serviço, houve a denúncia que estava desobedecendo uma ordem judicial”, falou Marília, que lamentou o ocorrido. “Foi uma pena “pequena”, mas que considero injusta porque ele não sabia”, ressaltou.
Conforme informações, a promotora de Justiça que entrou com a ação contra Odilon em Pato Branco, em 2015, é a mesma que atuava em 2002 na Comarca de Iretama. A prefeita do município encaminhou uma nota (leia abaixo) à imprensa sobre o ocorrido.

Nota Oficial

Em relação aos fatos que vieram a público na data de hoje (27/01/2018), acerca de sentença condenatória proferida em desfavor do Doutor Odilon, a Doutora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita do Município de Roncador/PR, tem a esclarecer o seguinte:
1. Em 08 de novembro de 2002, o Ministério Público do Estado do Paraná ingressou com Ação Civil Pública em face do Dr. Odilon, na época Prefeito Municipal de Roncador, em razão de suposto uso de um prédio público, para realização de um comício para o candidato à governador na época;
2. Ao longo do processo, foram apresentadas todas as razões de defesa, tendo nesse interim falecido o advogado responsável pela sua defesa, Dr. Francisco Andreoli, o que infelizmente prejudicou a defesa, com perda de prazos importantes de recursos, resultando que, transcorridos 12 (doze) anos, transitou em julgado sentença no Tribunal de Justiça do Paraná, julgando parcialmente procedente a ação, ensejando na proibição do Doutor Odilon em firmar contrato com órgãos públicos;

3. Em 2015, ainda sem tomar conhecimento da decisão judicial que o proibiu de contratar com o Poder Público, o Doutor Odilon, que estava trabalhando na cidade de Pato Branco, foi surpreendido com uma denúncia do Ministério Público, pelo cometimento de suposto crime de desobediência;
4. Repise-se que o crime de desobediência, segundo as razões do Ministério Público, teria ocorrido pelo fato de o Doutor Odilon, que é médico, estar proibido de firmar contratos com o Poder Público, o que, segundo o(a) Promotor(a) da ação não seria possível;

5. Esta ação tramitou na Comarca de Iretama, tendo o juiz de primeiro grau julgado procedente, condenando-o a uma pena de 05 (cinco) meses de prisão, em regime semi aberto, tendo sido apresentando contra essa decisão, recurso para o Tribunal de Justiça;

6. Em novembro de 2017, o recurso foi julgado pelo Tribunal e a sentença foi mantida. Infelizmente, em razão da mudança de defesa do Doutor Odilon, entre o início da ação e o final dela, não houve recurso contra essa sentença de segundo grau, o que poderia modificar a decisão condenatória;

7. Já foi nomeado novo advogado para acompanhar a defesa do Doutor Odilon e, a partir deste momento, a Doutora Marília não se pronunciará mais. sobre o assunto, até decisão judicial final a ser tomada em relação ao processo.

Roncador/PR, 27 de janeiro de 2018.
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita do Município de Roncador

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