19 de outubro de 2019
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Chiquinho Sorvetes 01
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Justiça bloqueia bens de prefeito de Formosa do Oeste por contratar esposa sem qualificação para o cargo

PUBLICADO DIA: 20/05/2016
POR: Portal Juranda

Mais uma vez, a Justiça apontou irregularidades na administração pública no município de Formosa do Oeste, sob a responsabilidade o prefeito José Roberto Coco (PT), popular “Coquinho”. Desta vez, o Juízo de Direito da Comarca decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e de sua esposa por causa da nomeação da mesma para cargo público sem que tenha qualificação para ocupá-lo, o que caracteriza nepotismo, resultando na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.99d5f4g

De acordo com o Ministério Público, a primeira dama foi nomeada como diretora do Departamento de Assistência Social. Entretanto, uma vez que não tem a qualificação necessária para assumir o cargo, a função atribuída a ela tem sido desempenhada por outra pessoa. Enquanto isso, mesma nomeada como diretora de Assistência Social, a esposa do prefeito trabalha no gabinete do esposo, como secretária, recepcionista e telefonista.
Como consequência do ato, a Promotoria de Justiça entende que houve enriquecimento ilícito, uma vez que ela recebeu vencimentos superiores aos da real função que exerce no Paço Municipal. Ainda conforme a Promotoria, houve duplo desvio de função, sendo dela e da funcionária que efetivamente passou a exercer as funções para a qual a primeira dama foi designada.
O bloqueio de bens é de aproximadamente R$ 68 mil. A ação requer ainda, entre outras medidas, a anulação da nomeação da mulher do prefeito e a condenação de ambos por ato de improbidade administrativa, bem como sua condenação por dano social, uma vez que a falta de qualificação da nomeada impediu a adoção de políticas públicas na área de assistência social.
Outra irregularidade apontada a pedido do Ministério Público é com relação a contratação irregular de uma empresa de assessoria. A liminar decreta nova indisponibilidade de bens do prefeito “Coquinho” e ainda torna indisponíveis os bens da empresa contratada e de seu sócio, culminando no bloqueio de R$ 82 mil.

Segundo a ação, ficou comprovado que a prefeitura contratou por meio de pregão eletrônico os serviços da assessoria, o que é irregular porque a modalidade não permite a aferição da capacidade técnica da contratada para a prestação de um serviço intelectual. Para o Ministério Público, a utilização do pregão eletrônico teve a finalidade de favorecer a empresa citada.

Se condenados, entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público por 5 anos. De acordo com a decisão, os agentes relacionados na decisão têm prazo de 15 dias para encaminhar manifestação à Justiça, a contar desta segunda-feira (16).

Acusações de irregularidades na gestão de José Roberto Coco, na gestão do executivo de Formosa do Oeste não vêm sendo novidade. Em outubro de 2015, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado determinou a devolução de mais de R$ 731 mil pela constatação de quatro irregularidades: terceirização indevida de serviços públicos, desrespeito à Lei de Licitações, contratações de empresários declarados inidôneos pela Justiça e provimento irregular de cargo. Na oportunidade, o prefeito de Formosa do Oeste também recebeu quatro multas que somaram R$ 3.627.
Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná

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